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Questão: 37863 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na execução fiscal, o executado oferecerá embargos, contado
Na execução fiscal, o executado oferecerá embargos, contado o prazo do depósito; da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora.O prazo para oferecimento dos embargos é de:
a
trinta (30) dias.
b
dez (10) dias.
c
cinco (5) dias.
d
quinze (15) dias.
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Marque a opção correta:<br /><br />Na ação de desapropriação, de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, da sentença que fixar o preço da indenização caberá:
Em relação à competência: Regem-se pela Organização Judiciária:
Considerando a personalidade jurÃdica formal concedida pela lei ao nascituro, é CORRETO afirmar:
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