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Direito Processual Civil
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Questão #36541
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2023
Direito Processual Civil
#36541
A ação declaratória incidental:
A ação declaratória incidental:
a
suspende o curso da ação principal até o seu julgamento.
b
faz com que os limites objetivos da coisa julgada abarquem a parte da motivação da sentença onde se encontra resolvida a questão prejudicial de mérito.
c
pode ser proposta pelo réu para que a declaração de ilegitimidade ativa ad causam forme coisa julgada material.
d
é admitida para anular-se o negócio jurídico em que se funda a ação principal.
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