Marque a única alternativa correta:

Compete à au...

Marque a única alternativa correta:

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

a

proceder o inventário e partilha dos bens, situados no Brasil ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

b

conhecer das açôes relativas a móveis e objetos de arte, encontrados no Brasil, cujo autor da herança seja estrangeiro.

c

quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado nos países integrantes do Mercosul.

d

proceder o inventário e partilha de bens, mesmo situados em outros países, que não o Brasil, desde que seja estrangeiro o autor da herança, mas tenha residido no território nacional, ao tempo em que adquiriu os bens.

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