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Questão: 14360 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Avalie as afirmativas abaixo:I- Podem ser sujeito passivo
Avalie as afirmativas abaixo:I- Podem ser sujeito passivo do mandado de segurança as autoridades judiciárias, quando praticarem atos administrativos ou proferirem decisôes judiciais que lesem direito individual ou coletivo, lÃquido e certo, do impetrante.II- O mandado de segurança normalmente é repressivo de uma ilegalidade cometida, mas pode ser preventivo de uma ameaça a direito lÃquido e certo.III- Para fins de mandado de segurança consideram-se atos de autoridade aqueles praticados por pessoas naturais ou jurÃdicas representantes de concessionária de serviço de utilidade pública.IV- A lei regularmente votada e os atos interna corporis do Poder Legislativo não são passÃveis de serem atacados pela via do mandado de segurança.Assinale a alternativa correta:
a
Os itens I e III estão incorretos.
b
Os itens II e IV estão incorretos.
c
Apenas o item II está correto.
d
Todos os itens estão corretos.
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