No exame necessário.

No exame necessário.

a

o juiz poderá julgar o processo no estado da lide.

b

reforma-se o despacho interlocutório que deixou de receber os embargos de declaração.

c

é defeso, ao Tribunal, agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.

d

é possível examinar e admissibilidade de embargos infringentes em processo falimentar.

Próxima Questão