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Questão: 30369 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No exame necessário.
No exame necessário.
a
o juiz poderá julgar o processo no estado da lide.
b
reforma-se o despacho interlocutório que deixou de receber os embargos de declaração.
c
é defeso, ao Tribunal, agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.
d
é possÃvel examinar e admissibilidade de embargos infringentes em processo falimentar.
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