Marque a opção correta, a partir das decisôes que se seguem:...

Marque a opção correta, a partir das decisôes que se seguem:

I - Não satisfeito, para a formação de seu convencimento o Desembargador Relator, apreciando recurso de apelação, converteu o julgamento em diligência, determinando a oitiva de testemunha arrolada pelo autor, mas dispensada em primeiro grau;
II - Ari, com 16 (dezesseis) anos de idade, estudante, acostando à petição inicial cópia autenticada de seu título de eleitor, através de seu advogado constituído manejou ação popular contra o Município de Belo Horizonte/MG, alegando superfaturamento em licitação. O Juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte determinou emenda à inicial, para que fosse acostada assistência dos pais do autor. Apesar do autor alegar sobre a desnecessidade dessa providência, após ouvir o Ministério Público, o Juiz extinguiu o processo, haja vista não ter sido cumprida a sua determinação;
III - Maria José de Souza, residente em Montes Claros, propôs ação de anulação de casamento contra o seu marido, Antônio Carlos de Souza, na Comarca de Grão Mogol, onde este reside atualmente. Após a contestação de Antônio Carlos, ouvido, o Promotor de Justiça manejou exceção de incompetência, porquanto, com base no artigo 100, inciso I, do Código de Processo Civil, o foro competente é o da residência da mulher. O Juiz da Comarca de Grão Mogol extinguiu a exceção, fundamentando que o Ministério Público não tem legitimidade para arguir incompetência territorial

a

I e II estão corretas;

b

I e III estão corretas;

c

II e III estão corretas;

d

I, II e III estão corretas;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho