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Questão: 54999 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique a assertiva INCORRETA:
Indique a assertiva INCORRETA:
a
É um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, o fundado receio de dado irreparável ou de difÃcil reparação;
b
O assistente técnico tem o prazo de dez (10) dias, para apresentar seu parecer, contado de sua intimação pessoal da juntada aos autos do laudo do perito oficial;
c
A citação, ordenada por juiz competente, produz os efeitos cumulativos de tornar prevento o juÃzo, induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa, constituir em mora o devedor e interromper a prescrição;
d
A parte prejudicada pela decisão interlocutória que deferir, initio litis, tutela antecipada tem dez (10) dias para agravar.
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Indeferida a produção de determinada prova, em audiência de processo sumário, a parte lesada:
A prescrição civil será interrompida, mesmo com a extinção do processo sem julgamento do mérito por inércia do autor PORQUE a citação válida interrompe a prescrição.
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Convocado validamente para vir a juÃzo, pode o réu:
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A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida, entre outros casos, quando <br />