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Questão: 40761 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A propósito de competência, assinale a opção incorreta.
A propósito de competência, assinale a opção incorreta.
a
Modificaçôes incidentes sobre a competência territorial ou por valor não têm a virtude jurÃdica de infringir a regra da perpetuatio jurisdictionis.
b
A superveniente modificação legislativa da competência ratione materiae afasta o princÃpio da inalterabilidade da competência absoluta.
c
Juiz substituto é incompetente para julgar as açôes concernentes à capacidade da pessoa.
d
Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência ratione loci.
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