A propósito de competência, assinale a opção incorreta.

A propósito de competência, assinale a opção incorreta.

a

Modificaçôes incidentes sobre a competência territorial ou por valor não têm a virtude jurídica de infringir a regra da perpetuatio jurisdictionis.

b

A superveniente modificação legislativa da competência ratione materiae afasta o princípio da inalterabilidade da competência absoluta.

c

Juiz substituto é incompetente para julgar as açôes concernentes à capacidade da pessoa.

d

Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência ratione loci.

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