Promovida execução de acórdão transitado em julgado que cond...

Promovida execução de acórdão transitado em julgado que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da indenização de caráter alimentar no valor de R$ 5.000,00, deverá o juiz determinar

a

a expedição imediata de precatório ao presidente do Tribunal competente.

b

o sequestro da quantia necessária para satisfazer o débito.

c

o arresto de bens públicos suficientes para garantir a execução.

d

a citação da Fazenda Pública para opor embargos.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho