Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Processual Civil
›
Questão #49003
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Processual Civil
#49003
Quanto à Lei nº 9.099, de 26/09/95 - Lei dos Juizados Especiais - é correto dizer que:
Quanto à Lei nº 9.099, de 26/09/95 - Lei dos Juizados Especiais - é correto dizer que:
a
o recurso será interposto no prazo de quinze (l5) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razôes e o pedido do recorrente.
b
o recurso será obrigatoriamente recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.
c
da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio juizado.
d
o preparo será feito, independentemente de intimação, nos cinco (5) dias seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Civil
Em relação à jurisdição:I. A jurisdição é uma função do Estado que se rege por alguns princípios fundamentais universalmente reconhecidos, tais como o princípio da inafastabilidade e o da indelegab...
Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:
Em ação denominada "ação de despejo c/c com perdas e danos", os fatos e o pedido formulado pelo autor fazem menção tão somente à cobrança de alugueres em atraso, não se cogitando, em nehuma linha d...
O percentual da vintena do testamenteiro, não havendo herdeiros necessários e não fixada pelo testador, poderá ser arbitrada pelo juiz em:
Considerando a seguinte ementa de acórdão do Superior Tribunal de Justiça:"EMENTA: Processual Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Licença para exploração e extração de minérios - Im...
Quanto à ação popular, é certo dizer: (I) a ação popular pode ser manejada para defesa de interesse exclusivamente particular, desde que o autor seja eleitor e titular do direito ofendido; (II) a d...