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Questão: 58978 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique a alternativa incorreta.A pequena propriedade
Indique a alternativa incorreta.A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela famÃlia, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.São também absolutamente impenhoráveis:
a
os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentÃcia;
b
os livros, as máquinas, os utensÃlios e os instrumentos, necessários ou úteis ao exercÃcio de qualquer profissão;
c
as provisôes de alimento e de combustÃvel, necessárias à manutenção do devedor e de sua famÃlia durante seis meses;
d
a parte do produto dos espetáculos reservada ao autor e aos artistas.
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Julgue os seguintes itens.<br />I. A sentença de mérito pode ser objeto de ação rescisória em virtude de violação de norma processual.<br />II. O Ministério Público exercerá a representação legal d...
sobre a exceção de pré-executividade, pode-se afirmar que:
A impenhorabilidade do bem de famÃlia NÃO compreende:
A exceção de impedimento do juiz:
Sobre sentença e liquidação de sentença, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao processo cautelar, previsto no Código de Processo Civil,<br />