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Questão: 23986 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O cumprimento de atos processuais por precatória é exemplo
O cumprimento de atos processuais por precatória é exemplo bem claro de:
a
competência de juÃzo;
b
competência em razão da matéria;
c
competência territorial;
d
competência funcional no primeiro grau de jurisdição.
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Assinale a alternativa correta, quanto à antecipação de tutela prevista no Código de Processo Civil:
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Segundo o direito brasileiro, são condiçôes da ação, legitimidade "ad causam" ativa e passiva,
O Código de Processo Civil (art. 496) prevê a cabivibilidade dos seguintes recursos:
Marque a única opção correta: <br />Compete ao MunicÃpio, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura, propor: