Identifique a alternativa errada.

Identifique a alternativa errada.

a

Em tema de procedimento de juízo arbitral, o ingresso em juízo, em afronta ao compromisso, conduz à extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 267, VII, CPC).

b

O estudo de impacto ambiental não pode ser concomitante ou posterior à autorização da obra e/ou autorização da atividade.

c

Os denominados terrenos marginais podem ser classificados como bens públicos de uso comum.

d

O procedimento de juízo arbitral não pode dar-se no curso de causa já proposta judicialmente.

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