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Questão #51924
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2023
Direito Processual Civil
#51924
Dentre outros, é correto citar como deveres das partes e de todos aqueles que, de qualquer forma
Dentre outros, é correto citar como deveres das partes e de todos aqueles que, de qualquer forma, participam do processo:
a
formular pretensôes cientes de que são destituídas de qualquer fundamento.
b
produzir provas e praticar atos inúteis à declaração ou defesa de direitos.
c
criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais.
d
proceder com lealdade e boa-fé.
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Assinale a assertiva INCORRETA.
A reclamação:
No que concerne ao procedimento sumário, na forma preconizada pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A competência para apreciar e julgar pedido de intervenção da União Federal é de:
Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado, para apresentar embargos, terá o prazo de:
A ação rescisória não tem cabimento quando: