Funcionários públicos estaduais demitidos ingressaram com

Funcionários públicos estaduais demitidos ingressaram com ação contra o estado de São Paulo, pleiteando reintegração ao cargo. A sentença julgou a ação procedente. O estado recorreu e o tribunal, em julgamento ocorrido em 20/10/1990, rejeitou, por maioria, preliminar de prescrição e, no mérito, negou provimento ao recurso, por unanimidade, acolhendo o pedido dos autores. O resultado da decisão do julgamento foi publicado no DJ de 21/10/1990 e o acórdão foi publicado em 3/3/1991. Contra a parte não-unânime, foram interpostos embargos infringentes (EI), não-providos, conforme decisão publicada em 4/8/1991, havendo o acórdão sido publicado em 3/9/1991. Diante da situação acima, e considerando que todos os dias indicados, e os que lhes seguem, são úteis, julgue os itens abaixo.I O dies a quo do prazo para interposição dos EI era o dia da publicação do acórdão, 3/3/1991, e não o dia da publicação do resultado do julgamento, 21/10/1990.II O prazo para a interposição de ação rescisória da parte da decisão que acolheu o pedido de reintegração dos funcionários ao cargo do qual haviam sido demitidos extinguiu-se em 2/4/1993.III Na hipótese em exame, não tendo sido interpostos RE ou Resp da parte unânime da decisão, ficou o estado impedido de propor ação rescisória da matéria, pois não esgotou as instâncias, interpondo todos os recursos cabíveis na espécie.IV Após o trânsito em julgado da decisão que julgou os embargos infringentes, rejeitando a prescrição, era cabível nova ação rescisória, ainda que a matéria dissesse respeito à questão preliminar de mérito.A quantidade de itens certos é igual a

a

1.

b

2.

c

3.

d

4.

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