A profundidade do efeito devolutivo da apelação

A profundidade do efeito devolutivo da apelação

a

impede que o tribunal examine matéria de mérito não deduzida no recurso.

b

possibilita que o tribunal, afastada a carência, examine o mérito.

c

torna possível que os fundamentos da ação e da defesa sejam analisados pelo tribunal, ainda que não versados na sentença.

d

significa a necessidade de haver recurso para possibilitar ao tribunal examinar fundamentos não versados na sentença.

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