Diante das alteraçôes introduzidas pela Lei n.º 11.382,...

Diante das alteraçôes introduzidas pela Lei n.º 11.382, de 06.12.06, no processo de execução previsto no Código de Processo Civil, pode-se dizer que, apesar de ser criação doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade:

a

foi definitivamente banida do processo civil brasileiro.

b

ganhou maior importância diante da possibilidade de poder ser apresentada mediante a garantia do juízo.

c

suspende o prazo de oposição dos embargos à execução enquanto não decidida.

d

perdeu muito da sua importância, conquanto ainda seja possível o seu manejo, porque a oposição dos embargos à execução não mais depende de o juízo estar garantido.

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