Destaque a assertiva falsa:

Destaque a assertiva falsa:

a

Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e ação rescisória.

b

A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, com a característica de que a expropriação consiste: na alienação de bens do devedor; na adjudicação em favor do credor; e no usufruto de imóvel ou de empresa.

c

Podem ser penhorados, à falta de outros bens: os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes, bem como de mulher viúva, solteira, separada judicialmente, ou de pessoa idosas; bem como as imagens e os objetos do culto religioso, sendo de grande valor.

d

Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

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