Quanto ao regime legal da antecipação de tutela previsto no ...

Quanto ao regime legal da antecipação de tutela previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a

que o fundado receio de irreversibilidade do provimento é um dos motivos que autoriza a concessão de tutela antecipada.

b

que pode o autor requerer providência de natureza cautelar a título de antecipação de tutela e o juiz poderá deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado, dispensando processo de ação cautelar independente.

c

que o exame do pedido de antecipação de tutela depende da prévia oportunidade de defesa do réu para garantia do contraditório.

d

que, uma vez que o Código de Processo Civil adotou o sistema da persuasão racional para avaliação das provas e motivação da sentença, a decisão que antecipa a tutela fica dispensada da indicação das razôes de convencimento que deverão, obrigatoriamente, constar na sentença.

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