Em matéria de competência, aponte a alternativa errada.

Em matéria de competência, aponte a alternativa errada.

a

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgar em grau de recurso as açôes relativas à matéria fiscal de competência do Estado e dos Municípios.

b

A oposição é exemplo de ação acessória e será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

c

A competência territorial é relativa (exceto nas açôes fundadas em direito real sobre imóveis), e um de seus exemplos é a competência de foro da residência da mulher para a anulação de casamento.

d

Quando nenhuma das partes tiver residência ou domicílio no Brasil, a ação pode ser ajuizada em qualquer foro.

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