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Questão: 33234 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente o foro do lugar do ato ou fato para ação em que for:
a
réu o ausente;
b
ré a pessoa jurÃdica;
c
ré a sociedade, que carece de personalidade jurÃdica;
d
réu o administrador ou gestor de negócios alheios;
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Das decisôes interlocutórias ou definitivas cabem os seguintes recursos elencados no artigo 496 do Código de Processo Civil:<br />I- Apelação;<br />II- Agravo; <br />III- Embargos infringentes;<br ...
O processo será extinto com julgamento do mérito ocorrendo:
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Considerando-se que cabe ao juiz, de ofÃcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução e indeferir as inúteis, apreciando livremente a prova, sequer adstrito ao laudo ...
Quanto às OBRIGAÇÕES é falso afirmar que: