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Questão: 45578 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Observe as alternativas abaixo:
I - segundo o princÃpio...
Observe as alternativas abaixo:
I - segundo o princÃpio da taxatividade, somente serão recursos aqueles expressamente determinados e regidos pelo Código de Processo Civil;
II - em função do princÃpio da proibição da "reformatio in pejus", a interposição do recurso não pode piorar a condição da parte;
III - a regularidade formal, a tempestividade e o cabimento inserem-se no rol dos pressupostos recursais extrÃnsecos;
IV - o efeito devolutivo é o que atribui ao juÃzo recursal o exame da matéria analisada pelo órgão jurisdicional recorrido;
V - o chamado efeito translativo se opera ainda que sem expressa manifestação de vontade do recorrente.
a
todas as proposiçôes estão corretas
b
estão corretas apenas as proposiçôes I, II e IV
c
estão corretas apenas as proposiçôes II, IV e V
d
estão incorretas apenas as proposiçôes I, III e V
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