Questão: 45578 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Observe as alternativas abaixo:
I - segundo o princípio...

Observe as alternativas abaixo:
I - segundo o princípio da taxatividade, somente serão recursos aqueles expressamente determinados e regidos pelo Código de Processo Civil;
II - em função do princípio da proibição da "reformatio in pejus", a interposição do recurso não pode piorar a condição da parte;
III - a regularidade formal, a tempestividade e o cabimento inserem-se no rol dos pressupostos recursais extrínsecos;
IV - o efeito devolutivo é o que atribui ao juízo recursal o exame da matéria analisada pelo órgão jurisdicional recorrido;
V - o chamado efeito translativo se opera ainda que sem expressa manifestação de vontade do recorrente.

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