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Questão: 16106 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de:
a
10 (dez) dias contados a partir da data do depósito.
b
10 (dez) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.
c
30 (trinta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.
d
30 (trinta) dias contados a partir da data do depósito.
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Marque a opção correta:De conformidade com o Código de Processo Civil, é correto dizer que: "A petição de agravo de instrumento será instruÃda obrigatoriamente":
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