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Questão: 15057 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a competência interna, considere:
I. Nas aç...
Sobre a competência interna, considere:
I. Nas açôes fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa, mas o autor pode optar pelo foro do domicÃlio ou de eleição, se o litÃgio recair sobre direito de vizinhança, servidão e nunciação de obra nova.
II. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofÃcio pelo juiz, que declinará de competência para o juÃzo de domicÃlio do réu.
III. O foro do domicÃlio do autor da herança, no Brasil, é o competente para todas as açôes em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
IV. A competência em razão do território e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão da matéria e do valor, elegendo foro onde serão propostas as açôes oriundas de direitos e obrigaçôes.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em:
a
I, II e III.
b
I, III e IV.
c
I e IV.
d
II e III.
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