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Direito Processual Civil
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Questão #33975
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2023
Direito Processual Civil
#33975
A imposição de multas diárias pelo juiz ao despachar a inicial das execuçôes, por obrigação de
A imposição de multas diárias pelo juiz ao despachar a inicial das execuçôes, por obrigação de fazer ou de não fazer fundadas em título judicial
a
em nenhuma hipótese é cabível de ofício.
b
é cabível mesmo de ofício só quando prevista na sentença.
c
é cabível só de ofício, quando omissa a sentença.
d
é cabível a requerimento do credor ou mesmo de ofício, quando omissa a sentença.
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Quanto à disciplina legal da execução provisória, assinale a alternativa incorreta:
É causa de extinção do processo com julgamento do mérito:
Os embargos de declaração poderão ser interpostos no prazo de cinco dias, em petição dirigida ao juiz ou relator.Os embargos
O prazo para contestar:
Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
De acordo com o Código de Processo Civil, é incorreto afirmar: