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Direito Processual Civil
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Questão #33975
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2023
Direito Processual Civil
#33975
A imposição de multas diárias pelo juiz ao despachar a inicial das execuçôes, por obrigação de
A imposição de multas diárias pelo juiz ao despachar a inicial das execuçôes, por obrigação de fazer ou de não fazer fundadas em título judicial
a
em nenhuma hipótese é cabível de ofício.
b
é cabível mesmo de ofício só quando prevista na sentença.
c
é cabível só de ofício, quando omissa a sentença.
d
é cabível a requerimento do credor ou mesmo de ofício, quando omissa a sentença.
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