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Questão #54759
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2023
Direito Processual Civil
#54759
Contra decisão de mérito que denega Mandado de Segurança interposto originariamente perante o
Contra decisão de mérito que denega Mandado de Segurança interposto originariamente perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabe recurso
a
Extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal.
b
Especial, para o Superior Tribunal de Justiça.
c
Agravo Regimental, para o Plenário do próprio Tribunal de Justiça.
d
Ordinário, para o Superior Tribunal de Justiça.
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Com relação ao recurso adesivo, deve-se ter como inteiramente falsa a assertiva de que:
Quando Juiz Federal de um Estado proferir sentença condenando a União Federal a fazer ou não fazer,
No que diz respeito à concessão da tutela antecipada, indique a alternativa correta.
O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a execução, mas poderá recusar o recebimento da prestação estabelecida no título executivo se:
A coisa julgada material
Não faz coisa julgada material a sentença proferida: