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Questão #58774
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2023
Direito Processual Civil
#58774
O herdeiro excluído da partilha, que não participou do inventário, pode utilizar-se da:
O herdeiro excluído da partilha, que não participou do inventário, pode utilizar-se da:
a
ação de nulidade de partilha ou petição de herança, no prazo de 20 (vinte) anos;
b
ação de anulação de partilha, no prazo de 1 (um) ano;
c
ação rescisória, no prazo de 2 (dois) anos;
d
ação cominatória, no prazo de 10 (dez) anos.
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