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Questão: 10049 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando-se o que se declara expressamente na lei, é INC...
Considerando-se o que se declara expressamente na lei, é INCORRETO afirmar que
a
ambos os cônjuges devem ser citados para as açôes que versam sobre direito real imobiliário.
b
o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, preenchidos os requisitos legais.
c
o Presidente da República representa em juÃzo, ativa e passivamente, a União.
d
o réu preso tem direito a curador especial.
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