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Questão: 47553 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando-se o que determina a lei especÃfica, é CORRETO
Considerando-se o que determina a lei especÃfica, é CORRETO afirmar que
a
a prescrição é irrenunciável.
b
a prescrição somente pode ser alegada em sede de contestação.
c
o juiz não pode suprir, de ofÃcio, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.
d
os prazos de prescrição podem ser alterados por convenção das partes.
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Assinalar a alternativa correta.
O juiz de ofÃcio, para o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, poderá fixar a pena de multa diária (astreintes):
Na decisão de saneamento do processo:
Não pode(m) ser penhorado(s), em hipótese alguma,
Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o juiz:
Não há dispensa de preparo: