Com base no que está estabelecido na lei, é INCORRETO afirmar que,

Com base no que está estabelecido na lei, é INCORRETO afirmar que,

a

nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode, em sede de apelação, julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condiçôes de imediato julgamento.

b

nos recursos interpostos nas causas de procedimento sumário, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, haverá revisor.

c

quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução, o recurso extraordinário e o recurso especial ficarão retidos nos autos.

d

recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá convertê-lo em agravo retido, salvo quando se tratar de provisão jurisdicional de urgência ou houver perigo de lesão grave e de difícil reparação.

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