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Questão #23447
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2023
Direito Processual Civil
#23447
Pode o executado requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro?
Pode o executado requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro?
a
sim, a qualquer tempo, desde que antes da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação;
b
sim, a qualquer tempo, desde que antes da publicação do edital de praça ou leilão;
c
sim, porém antes da avaliação do bem, quando serão designadas datas para a hasta pública;
d
sim, a qualquer tempo, desde que antes do julgamento dos embargos à execução, após o que será o bem avaliado e, posteriormente, alienado em hasta pública.
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Na ação de usucapião,
Sobre a competência jurisdicional, escolha a assertiva correta:
Indique a alternativa indevida.
No que concerne aos requisitos e efeitos da sentença, e de conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A apelação cível pode ser recebida em dois efeitos. Sabendo disso, indique abaixo quando a apelação é recebida somente no efeito devolutivo:
Competência absoluta dá-se: