A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens

A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, entre os quais podem ser alienados:

a

os equipamentos dos militares.

b

os bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.

c

os materiais necessários para obras em andamento, se estas forem penhoradas.

d

os livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos, necessários ou úteis, ao exercício da profissão de estilista.

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