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Questão: 37990 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caio, através de advogado constituÃdo, moveu uma ação de
Caio, através de advogado constituÃdo, moveu uma ação de indenização por danos morais contra o supermercado "X", na Comarca de Belo Horizonte. A ação foi julgada improcedente e a sentença publicada na imprensa oficial ("Minas Gerais") no sábado, dia 15 de março de 2003. O prazo recursal finda, assim:
a
no sábado, dia 29 de março de 2003;
b
no domingo, dia 30 de março de 2003;
c
na segunda- feira, dia 31 de março de 2003;
d
na terça-feira, dia 01 de abril de 2003;
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Considere as seguintes assertivas sobre os requisitos e efeitos da sentença:<br /><br />I. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, mesmo sendo is...
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA<br />
O falecimento, ab intestato, de pessoa que deixa bens:
O recurso de apelação será recebido em seu efeito suspensivo quando: