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Questão #55647
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2023
Direito Processual Civil
#55647
No que diz respeito aos prazos processuais, está correta a seguinte afirmativa:
No que diz respeito aos prazos processuais, está correta a seguinte afirmativa:
a
o Ministério Público tem prazo em dobro para contestar somente quando é parte;
b
ao assistente litisconsorcial não se aplica o prazo em dobro para contestar;
c
havendo sucumbência de apenas um dos litisconsortes, ainda que com procurador diferente, não se conta em dobro o prazo para recorrer;
d
o prazo em dobro para o Ministério Público recorrer aplica-se, também, para contra-arrazoar;
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