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Assinale as afirmativas verdadeiras:I. Cabe ação rescisória das sentenças homologatórias;II. O

Assinale as afirmativas verdadeiras:
I. Cabe ação rescisória das sentenças homologatórias;
II. O preparo do recurso é feito em dez (10) dias;
III. O recurso especial do Estado deve ser protocolado no prazo de quinze (15) dias;
IV. O pré-questionamento admite a interposição do recurso extraordinário;
V. A carta de sentença possibilita a execução provisória.
Estão certos os itens:

  • a
  • b
  • c
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