Assinale as afirmativas verdadeiras:I. Cabe ação rescisória das sentenças homologatórias;II. O
Assinale as afirmativas verdadeiras: I. Cabe ação rescisória das sentenças homologatórias; II. O preparo do recurso é feito em dez (10) dias; III. O recurso especial do Estado deve ser protocolado no prazo de quinze (15) dias; IV. O pré-questionamento admite a interposição do recurso extraordinário; V. A carta de sentença possibilita a execução provisória. Estão certos os itens: