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Questão #9862
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2023
Direito Processual Civil
#9862
Acerca da atuação do Ministério Público no Direito Processual Civil Brasileiro, podemos afirmar que:
Acerca da atuação do Ministério Público no Direito Processual Civil Brasileiro, podemos afirmar que:
a
atuando como fiscal da lei, o Ministério Público não tem prazo em dobro para recorrer
b
é necessária a intervenção do Ministério Público nas causas concernentes ao estado das pessoas
c
é necessária a intervenção do Ministério Público nos processos de execução contra devedor solvente
d
atuando como fiscal da lei, o Ministério Público não pode recorrer se as partes permanecerem inertes
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