Acerca da atuação do Ministério Público no Direito

Acerca da atuação do Ministério Público no Direito Processual Civil Brasileiro, podemos afirmar que:

a

atuando como fiscal da lei, o Ministério Público não tem prazo em dobro para recorrer

b

é necessária a intervenção do Ministério Público nas causas concernentes ao estado das pessoas

c

é necessária a intervenção do Ministério Público nos processos de execução contra devedor solvente

d

atuando como fiscal da lei, o Ministério Público não pode recorrer se as partes permanecerem inertes

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho