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Questão #46032
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2023
Direito Processual Civil
#46032
Em relação ao processo cautelar, previsto no Código de Processo Civil,
Em relação ao processo cautelar, previsto no Código de Processo Civil,
a
o prazo de 30 dias para a propositura da ação principal deve ser obedecido em qualquer tipo de medida cautelar.
b
a ação cautelar, sendo acessória, necessariamente terá de ser julgada em conjunto com a ação principal.
c
não tem cabimento a concessão de liminar, porque esta é inerente apenas ao processo de conhecimento.
d
a medida cautelar concedida liminarmente, se não executada no prazo de 30 dias, perde a eficácia, mas não impede que a ação principal seja julgada procedente.
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