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Questão #59154
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2023
Direito Processual Civil
#59154
No que concerne às açôes possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
No que concerne às açôes possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
a
O réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.
b
Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio.
c
Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.
d
A propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela.
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São hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito:
Em ação de reintegração de posse, o autor logrou obter liminar. Após regular processo, a sentença restou ser de improcedência. Houve apelação recebida em duplo efeito.
Indique a testemunha incapaz, impedida e suspeita, nesta ordem:
A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo: