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Questão: 43227 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA:A ação declaratória
Assinale a alternativa CORRETA:A ação declaratória incidental tem por finalidade:
a
evitar que se forme coisa julgada sobre os fundamentos de fato da sentença.
b
estender os limites objetivos da coisa julgada aos fatos e motivos em que deve se basear a sentença.
c
para estender a coisa julgada à relação jurÃdica prejudicial alegada como fundamento da ação.
d
evitar que a coisa julgada atinja os fundamentos da sentença.
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