Questão: 14671 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmaçôes sobre prazos processuais:<...

Considere as seguintes afirmaçôes sobre prazos processuais:
I. O prazo para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento é de 10 dias.
II. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer, se a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público e quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores.
III. O prazo de interposição dos recursos extraordinário e especial é de 15 dias, contados da intimação do acórdão contra o qual se pretende recorrer.
IV. Não havendo preceito legal e nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Estão integralmente corretas APENAS as assertivas indicadas em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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