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Questão: 43365 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes assertivas:I - Na liquidação por
Analise as seguintes assertivas:I - Na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, a citação do réu far-seá na pessoa de seu advogado constituÃdo nos autos.II - Quando a indenização por ato ilÃcito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor a constituição de capital, representado por imóveis, tÃtulos da dÃvida pública ou aplicaçôes financeiras em banco oficial, capital esse inalienável e impenhorável durante a vida da vÃtima.III – São tÃtulos executivos judiciais, dentre outros: a sentença no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer; a sentença arbitral e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.IV – Na hipótese de o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.Assinale a alternativa CORRETA:
a
somente as assertivas I e II estão corretas;
b
somente as assertivas I, III e IV estão corretas;
c
somente as assertivas II, III e IV estão corretas;
d
somente as assertivas III e IV estão corretas;
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O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a execução, mas poderá recusar o recebimento da prestação estabelecida no tÃtulo executivo se:
Quando da execução de tÃtulo executivo judicial, com base na Lei 11.232/05, assinale a alternativa correta. Referente à apresentação do recurso no julgamento da impugnação apresentada pelo credor, se:
Pode-se afirmar que a incompetência:
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Será devida a multa de 10%, disciplinada no artigo 475 J, introduzido no Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.232/05, quando o devedor condenado: