É efeito material da citação válida:

É efeito material da citação válida:

a

obstar a decadência

b

fixar a prevenção, em caso de competência concorrente, do órgão judicial que a ordenou

c

produzir a litispendência

d

tornar inadmissível, salvo nos casos legalmente previstos, a mudança de partes no processo

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