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Questão: 21831 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a opção cor...
Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
a
No direito processual penal, não vigora o princÃpio da identidade fÃsica do juiz, previsto na lei processual civil;
b
O juiz deverá, inicialmente, interrogar o acusado, para, em seguida e sucessivamente, ouvir as testemunhas e o ofendido;
c
Em regra, as alegaçôes finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais;
d
Na instrução, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito, pela defesa, compreendidas nesses números aquelas que não prestem compromisso;
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Em matéria de competência, aponte a alternativa errada.
O documento público lavrado por oficial incompetente para o ato que foi subscrito pelas partes e testemunhas:
Não é caso de inépcia da inicial: