A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que:

A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que:

a

a decisão da turma recursal do Juizado Especial pode ser impugnada por recurso especial sempre que violar norma expressa de lei federal.

b

o autor da ação rescisória poderá interpor embargos infringentes se a decisão se der por maioria de votos.

c

a falta de juntada, na primeira instância, de cópia de petição do agravo de instrumento interposto no Tribunal será causa de inadmissibilidade do recurso, apenas se o agravado demonstrar que sofreu prejuízo.

d

a insuficiência de preparo não acarreta automaticamente a deserção, devendo o recorrente ser intimado para complementá-lo.

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