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Direito Processual Civil
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Questão #30619
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2023
Direito Processual Civil
#30619
Sobre o fenômeno da assistência, é correto afirmar que:
Sobre o fenômeno da assistência, é correto afirmar que:
a
a assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento, salvo no procedimento sumário, e em todos os graus de jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
b
pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
c
Não havendo impugnação dentro de 15 dias, o pedido do assistente será deferido.
d
se qualquer das partes alegar que falta ao assistente interesse jurídico, o juiz determinará, após a regular interrupção do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação a fim de serem autuadas em apenso.
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