A Política Nacional de Relaçôes de Consumo tem por objetivo:

A Política Nacional de Relaçôes de Consumo tem por objetivo:

a

o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, bem como a interferência nas relaçôes de consumo, atendidos os princípios legais;

b

o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia nas relaçôes de consumo, atendidos os princípios indicados no CDC;

c

o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como o reconhecimento da supremacia do consumidor nas relaçôes de consumo, atendidos os princípios legais;

d

o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como pela ausência do Estado no mercado de consumo.

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