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Questão #14648
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2023
Direito Processual Civil
#14648
No tocante à denunciação da lide, são corretas as seguintes afirmativas, exceto:
No tocante à denunciação da lide, são corretas as seguintes afirmativas, exceto:
a
a denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;
b
a sentença, no caso de denunciação da lide, disporá acerca da demanda entre o denunciante e seu adversário e entre o denunciante e o denunciado, implicando nulidade a que se omitir em resolver a questão;
c
no procedimento sumário, não será admissível ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiros, salvo a denunciação da lide e recurso de terceiro prejudicado;
d
proposta a denunciação da lide, o processo fica suspenso para que possa ser providenciada a citação do denunciado;
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Assinale a alternativa incorreta.Substituição no processo e litisconsórcio.
Marque a afirmação errada:
Dentre as hipóteses elencadas NÃO é possível o ajuizamento de ação rescisória quando a sentença de mérito, transitada em julgado:
Em Ação Civil Pública, apenas em atenção ao interesse das partes, por convenção destas, o prazo de recurso, poderá:
A coisa julgada pode se estender à motivação da sentença no caso de
Indique a opção correta.Contra decisão denegatória de mandado de segurança, "habeas data" e mandado de injunção, proferida em única instância pelos Tribunais Superiores cabe: