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Questão: 54877 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes assertivas:
I – A lei ...
Analise as seguintes assertivas:
I – A lei processual civil conceitua sentença como o ato pelo qual o juiz pôe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
II – A sentença condenatória valerá como tÃtulo constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando a condenação for genérica.
III – O juiz, de ofÃcio, não poderá modificar o valor ou periodicidade da multa diária imposta para a efetivação da tutela especÃfica, caso verifique que se tornou insuficiente.
IV – Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofÃcio ou a requerimento da parte, inexatidôes materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; por embargos de declaração.
Assinale a alternativa CORRETA:
a
apenas uma das assertivas está correta;
b
apenas duas das assertivas estão corretas;
c
apenas três das assertivas estão corretas;
d
todas as assertivas estão corretas;
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