No loteamento urbano, passam a integrar o domínio do municíp...

No loteamento urbano, passam a integrar o domínio do município as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo desde

a

o decreto que obrigatoriamente terá de expropriar esses espaços do proprietário do terreno loteado.

b

a imissão na posse, que terá de ser concedida em ação expropriatória se o loteador não concordar com o preço da indenização.

c

o momento em que todos os lotes estiverem vendidos, para salvaguarda de direitos de terceiros.

d

a data do registro do loteamento.

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