A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado,

A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, em ação popular:

a

está impedida de atuar ao lado do autor, porque os atos administrativos gozam de presunção de validade, que só não prevalecerá contra a sentença transitada em julgado.

b

não poderá abster-se de contestar o pedido, porque a revelia, por si, já lhe trará prejuízos.

c

poderá atuar ao lado do autor, desde que isto seja considerado útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

d

não será citada na ação popular e, por isto, o processo correrá apenas entre o autor e as autoridades ou funcionários que praticaram o ato impugnado.

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